Justiça reconhece falha do Instagram e dá decisão favorável a empresário de Chapada dos Guimarães

A Justiça de Mato Grosso julgou parcialmente procedente a ação movida por um empresário de Chapada dos Guimarães contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma Instagram.

O processo foi movido após a desativação de um perfil comercial utilizado como principal canal de divulgação de uma loja, que reunia seguidores, histórico de publicações e interação com clientes. De acordo com a ação, a conta foi suspensa e posteriormente desabilitada pela plataforma sem aviso prévio ou justificativa clara, mesmo após diversas tentativas administrativas de recuperação.

Na sentença, o Judiciário reconheceu que a situação envolvia falha na prestação do serviço digital, levando em consideração que o perfil era utilizado como ferramenta de trabalho e vitrine comercial do negócio. O pedido foi julgado procedente em parte.

O autor sustentou que a conta possuía relevante alcance orgânico, com centenas de milhares de visualizações mensais e interação constante com clientes, sendo fundamental para a divulgação de produtos e campanhas promocionais da empresa. A perda do perfil teria causado prejuízos comerciais e impacto na imagem da marca perante consumidores.

A ação foi ajuizada no Juizado Especial Cível com pedido de obrigação de fazer e indenização por danos morais, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor e o entendimento de que plataformas digitais também respondem por falhas na prestação de serviços quando essas ferramentas afetam diretamente a atividade econômica de usuários.